Boletim da APP – 31/10/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
STF decide que Estado deve responder por danos às vítimas do 29 Abril de 2015
Supremo derruba decisão do TJ-PR e fixa a tese de que cabe ao poder público, e não à vítima, provar excludente de responsabilidade na ação policial contra educadores(as) em 2015
Ação policial contra manifestação pacífica deixou mais de 200 educadores(as) feridos(as) - Foto: Joka Madruga
Uma decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma reviravolta na discussão judicial sobre indenização às vítimas do 29 de Abril. Em sessão realizada nesta quarta-feira (29), a Corte definiu que o Estado é responsável pelos danos causados e, para não ser obrigado a pagar indenização, deve comprovar eventual responsabilidade de cada manifestante na reação dos(as) policiais. O único a votar de forma divergente foi o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. A APP-Sindicato acompanhou o julgamento e classificou o resultado como uma vitória para a luta da categoria.
“Nos votos dos ministros, eles foram dizendo que não é possível que se impeça as pessoas de fazerem manifestações, que elas sejam agredidas pela força policial de forma desproporcional e ainda, aqueles que entraram com ações pedindo indenização pelos danos que foram causados, tivessem que provar que não fizeram nada contra os policiais. Então, é uma grande conquista hoje no Supremo Tribunal Federal, para continuar demonstrando que a nossa luta é importante, que a nossa luta vale a pena”, avalia a secretária de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, Marlei Fernandes.
Comunidade protesta contra assédio e perseguição em escola estadual privatizada em Maringá
A APP-Sindicato acompanhou a manifestação pedindo o fim do assédio, das privatizações e também a destituição da direção escolhida pela Seed
Comunidade escolar do Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, em Maringá, protesta pedindo a destituição da direção - Foto: APP-Sindicato Maringá
A comunidade escolar do Colégio Estadual Dirce de Aguiar Maia, em Maringá, realizou na manhã desta sexta-feira (31) um protesto pedindo a destituição da direção escolhida pela Secretaria da Educação (Seed). O estabelecimento teve a gestão privatizada pelo governador Ratinho Jr. (PSD), mesmo sem a aprovação da comunidade, e ganhou as manchetes dos jornais nos últimos dias, após denúncia no Ministério Público (MP-PR) relatando que uma professora tentou tirar a própria vida dentro da unidade em decorrência de violência psicológica e assédio moral.
A direção regional da APP-Sindicato, que já havia solicitado o afastamento da direção ao Núcleo Regional de Educação (NRE), acompanhou a manifestação. “As informações que a gente recebe é de que os pais têm muito medo de comentar sobre o que acontece na escola, e os professores também. Eles contam que são ameaçados a todo momento por qualquer coisa”, explica a presidenta do Núcleo Sindical da APP-Sindicato em Maringá, Maria Anunciata Albanez.
Ratinho Jr. planeja nova ofensiva autoritária para tentar ampliar privatização de escolas no Paraná
APP-Sindicato teve acesso a um documento que prevê a possibilidade de consulta em 97 escolas, mesmo após as comunidades terem rejeitado a proposta em votações realizadas no ano passado
Movimento Não Venda a Minha Escola mobiliza as comunidades escolares contra o projeto que permite a privatização das gestão das escolas - Foto: Altvista / APP-Sindicato
A APP-Sindicato teve acesso a um documento que revela os planos do governador Ratinho Jr. (PSD) para tentar ampliar de forma autoritária o programa ilegal de privatização da gestão de escolas públicas da rede estadual, o Parceiro da Escola. De acordo com as informações, o governo quer entregar para as empresas mais 97 escolas que, juntas, atendem 52 mil estudantes.
“Vamos dialogar com as comunidades escolares que estão, novamente, sob ataque e demonstrar que por trás da propaganda do governador tem um monte de mentiras e manipulações e que o único objetivo governo é transferir para as empresas privadas o dinheiro que deveria ser aplicado para melhorar a infraestrutura de todas as escolas e valorizar professores e os funcionários que, hoje, recebem os menores salários do Estado”, afirma a presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto.
Mães denunciam exclusão de estudantes com deficiência nas provas do Saeb
Em um dos casos, estudante com autismo não recebeu o suporte necessário, entrou em shutdown (ficou paralisada) e perdeu a prova; APP-Sindicato orienta formalizar denúncia no Ministério Público
Segundo as denúncias, estudantes com TEA e outras condições sofreram exclusão por parte da Seed, já que tiveram que realizar a prova sem o suporte necessário - Foto: gerada via Gemini
A aplicação das provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) na rede estadual de ensino do Paraná, iniciadas no dia 20, geraram diversas reclamações e denúncias, principalmente sobre exclusão de estudantes com deficiência. Relatos recebidos pela APP-Sindicato acusam a Secretaria de Estado da Educação (Seed) de descaso por não fornecer suporte, tempo estendido e adaptações necessárias para que estes(as) alunos(as) participem da avaliação sem serem prejudicados(as).
A professora, Adriana Santiago Ribeiro, conta que a sua filha, estudante do 3º ano do ensino médio, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), necessita do apoio de um(a) professor(a) do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) ou das ferramentas de acessibilidade e bem-estar essenciais para garantir o conforto durante a avaliação. Mas o relato é de que a jovem foi forçada a realizar a prova sem o apoio necessário. A mãe diz que a consequência foi tão grave que a estudante perdeu a prova e entrou em shutdown, crise que ocorre após uma sobrecarga sensorial e emocional, levando a pessoa com autismo a se “desligar” do ambiente para se proteger.
Da cozinha à direção sindical, trajetória de merendeira inspira colegas e ex-estudantes
Celina Wotcoski tornou-se a primeira merendeira na Diretoria Estadual da APP-Sindicato e mostra como a educação e a organização coletiva podem transformar vidas
Celina Wotcoski, primeira merendeira a integrar a Diretoria Estadual da APP-Sindicato - Foto: Altvista / APP-Sindicato
No portão do Colégio Estadual Professora Marilze da Luz Brand, em Araucária, Região Metropolitana de Curitiba, os dias da Agente Educacional I, Celina Wotcoski, sempre começavam com uma pergunta: “Tia Celina, o que vai ter de lanche hoje?”. Foram mais de 20 anos nessa rotina, de cuidado, acolhimento e apoio no processo de ensino-aprendizagem, conciliando, além do trabalho e dos afazeres pessoais, muito estudo e a luta em defesa da educação pública. O resultado não foram só estudantes bem alimentados(as), mas também um feito histórico. Celina tornou-se a primeira merendeira a integrar a Diretoria Estadual da APP-Sindicato, e sua trajetória é reconhecida como inspiração para os(as) colegas de profissão.
“Eu reclamava que o sindicato não nos ouvia e um dia ouvi do professor Dirceu (ex-dirigente do Núcleo Sindical Curitiba Metropolitana Sul), após falar poucas e boas para ele, que era de pessoas como eu que eles precisavam”, lembra Celina, contando que transformou em luta aquele momento de indignação. Em 2012, ela virou representante de base no núcleo sindical e em 2021 assumiu a secretaria estadual de Promoção de Igualdade Racial e Combate ao Racismo da APP-Sindicato, cargo que permanece à frente na gestão recém-empossada para o período de 2025 a 2029.
