Boletim da APP – 23/10/25
Informativo eletrônico semanal da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do PR
Comunicado: Sede Estadual estará fechada nesta sexta-feira (24) e retoma atendimento na segunda-feira (27)
Medida excepcional ocorre em razão de demandas internas e não afeta o atendimento nos núcleos sindicais
A APP-Sindicato informa que a Sede Estadual, em Curitiba, estará fechada nesta sexta-feira (24) em razão de demandas internas. A medida não afeta o atendimento nos núcleos sindicais.
O atendimento aos(às) sindicalizados(as) na Sede Estadual será retomado na segunda-feira (27), das 8h às 17h, assim como o expediente administrativo, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados aprova piso salarial para funcionários(as) de escola
Texto, que segue agora para análise da última comissão na Câmara, prevê salário base 77% maior do que o valor pago atualmente no início da tabela dos(as) Agente I no Paraná
APP-Sindicato faz a defesa da valorização dos(as) funcionários(as) de escola - Foto: Altvista / APP-Sindicato
O Projeto de Lei 2.531/2021, que cria o piso salarial nacional para os(as) funcionários(as) de escolas da educação básica foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. A decisão representa mais um passo importante para a conquista desse direito, garantindo valorização desses profissionais da educação.
“A aprovação demonstra que há um movimento nacional pela aprovação do piso, uma sensibilidade no Parlamento, e esperamos que o governo atue iniciando o trabalho da Comissão de Estudos para corrigir alguma fragilidade no projeto de lei”, comemora o secretário executivo da Confederação Nacional dos(as) Trabalhadores(as) em Educação (CNTE), José Valdivino de Moraes.
O PL 2.531/2021 já passou pelas Comissões de Educação, Administração e Serviço Público, e Trabalho. Agora, após a aprovação na CFT, falta apenas a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver pedido de votação no plenário, a CCJ será a última etapa antes de o projeto seguir para o Senado.
Governador Ratinho Jr. quer aprovar “cheque em branco” para militarizar mais escolas no Paraná
Projeto de lei enviado para votação em regime de urgência permite a militarização de escolas em tempo integral e autoriza secretário da Educação tomar decisões não previstas na legislação
O governador do Paraná, Ratinho Jr. (PSD), enviou na segunda-feira (20) um projeto de lei à Assembleia Legislativa (Alep), para votação em regime de urgência, que acrescenta as escolas que ofertam a educação em tempo integral entre os estabelecimentos da rede estadual que podem ser militarizados. O texto também flexibiliza as regras do processo de consulta à comunidade e atribui ao secretário da Educação poder de decisão inclusive sobre situações não previstas na legislação.
A iniciativa ignora o fato de que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ações que questionam a legalidade e a constitucionalidade da militarização de escolas. A presidenta da APP-Sindicato, Walkiria Mazeto, critica a medida, reforçando que a proposta é uma propaganda ideológica do governador que, além de ilegal, não melhora a educação.
“Não há justificativa para ampliar o Programa Cívico-Militar no Paraná. Precisamos debater a melhoria da qualidade na educação em todas as escolas. A Secretaria de Educação precisa garantir condições de trabalho e aprendizagem em todas as escolas, e não criar segregação, dando condições diferenciadas para depois avaliar de mesmo modo todas as escolas”, afirma.
APP-Sindicato toma posse na nova gestão do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
Ato marca a continuidade do protagonismo da APP-Sindicato na defesa dos direitos das mulheres, especialmente em um contexto de ataques do governo Ratinho Jr. às trabalhadoras da educação
APP-Sindicato, CUT e Fetec fazem parte das 13 entidades eleitas para integrar o Conselho representando a sociedade civil - Foto: APP-Sindicato
Dando continuidade na trajetória histórica em defesa dos direitos das mulheres, a APP-Sindicato tomou posse na última sexta-feira (17), como uma das entidades eleitas representantes da sociedade civil, para compor a gestão 2025-2027 do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Paraná (CEDM/PR).
Durante a cerimônia, a professora Tatiana Nanci da Maia, futura secretária da Mulher Trabalhadora e dos Direitos LGBTI+ da APP-Sindicato, foi diplomada como conselheira titular. A professora Margleyse Adriana dos Santos, futura secretária de Administração e Patrimônio da APP-Sindicato, será a suplente.
“Assumir hoje como conselheira é um compromisso coletivo com todas as nossas professoras e funcionárias da educação. A escola é um espaço majoritariamente feminino, e também é onde mais se sente a sobrecarga, o adoecimento e os efeitos do desmonte promovido pelos governos. Nossa presença neste Conselho é para afirmar que a voz das mulheres educadoras precisa ser respeitada. Seguiremos levando essa voz a todos os espaços onde decisões são tomadas”, destacou Tatiana.
Em nota, APP-Sindicato reafirma posição contrária à aplicação de provas para eleição de direções de escola
Posicionamento repudia caos e desrespeito registrado no domingo (19) e defende que os(as) educadores(as) devem ser submetidos(as) à escolha direta da comunidade, sem interferência da Seed e de provas
A Direção Estadual da APP-Sindicato se manifestou em nota oficial sobre o caos, o desrespeito e os transtornos causados pela Secretaria da Educação (Seed) aos(às) educadores(as), neste domingo (19), durante a aplicação de provas para habilitação dos(as) candidatos(as) que poderão participar do processo de eleição de direções de escola.
“A nossa defesa é de que os(as) nossos(as) professores(as) e funcionários(as) são qualificados(as) e competentes e precisam apresentar seus nomes para avaliação da comunidade escolar e não de uma banca privada”, destaca a nota. O texto questiona a política do governo que contrata empresas privadas para fazer prova para tudo e, neste caso, intervindo no direito da comunidade escolher quem será candidato(a) e diretor(a).
